Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais (SEAC-MG) valoriza a privacidade e a segurança das informações de todos os seus associados, parceiros, colaboradores e visitantes de nosso portal. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, armazenamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Os dados pessoais são coletados através de interações voluntárias do usuário no portal ou automaticamente através de cookies. A coleta ocorre da seguinte forma:

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pelo SEAC-MG ocorre de acordo com as seguintes bases legais autorizadas pela LGPD:

• Consentimento: Fornecido de maneira expressa e livre pelo titular ao marcar a caixa de consentimento em nossos formulários ou aceitar cookies não-essenciais.
• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais: Aplicável ao processamento de dados necessários para a filiação sindical das empresas e o fornecimento de serviços e benefícios associados.
• Obrigações Legais ou Regulatórias: Quando o tratamento for exigido por leis trabalhistas, tributárias ou sindicais aplicáveis.
• Legítimo Interesse: Para a promoção de informativos institucionais relevantes e para garantir a segurança cibernética de nossos sistemas.

4. Direitos dos Titulares (Artigo 18 da LGPD)

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos perante o SEAC-MG:

5. Compartilhamento e Retenção de Dados

O SEAC-MG não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com fins lucrativos ou publicitários com terceiros.

O compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá em hipóteses específicas e estritamente necessárias, tais como:

• Provedores de serviços de TI e hospedagem essenciais para o funcionamento estável do portal.
• Entidades governamentais ou judiciais sob ordem judicial ou cumprimento de obrigação legal.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

6. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou divulgações acidentais. Utilizamos protocolos de comunicação criptografados (HTTPS/SSL), firewalls robustos e controles restritos de acesso interno da equipe.