04.10.16 Online 35 O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, que fixa a cota legal de aprendizes entre 5% e 15% do total…
16.09.2016 Online 33 Por maioria, ministros julgaram constitucional a Lei nº 11.901, de 2009, que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil O Supremo Tribunal…
06.09.16Online 31 O Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) pode ser usado em caso de doença grave, ainda que esta não esteja entre as hipóteses…
30.08.2016 Online 30 Foi publicado no DOU de hoje, 31/08/2016, a Resolução nº 2 do Comitê Diretivo do eSocial, definindo o novo cronograma de implantação…
31.08.2016 Online 29 Ministério da Fazenda COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre o Sistema de Escrituração…
29.08.2016 Online 28 Decisão da Justiça do Trabalho acolheu pedido do MPT e pode criar nova Jurisprudência sobre o tema A empresa Método Assessoria Empresarial,…
25.08.2016 Online27 Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O entendimento é da…
24.08.2016 Online 26 A concessão parcial do intervalo intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento da integralidade do período correspondente, ou seja, uma…
23.08.2016 Online 25 A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não…
17.08.2016 Online 24 Em caso de dívida trabalhista envolvendo terceirizado, a execução deve ser promovida primeiro contra a devedora principal, ou seja, contra a empresa…
17.08.2016 Online 23 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução…
A Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, defendeu nesta quarta-feira (10)…