Empresas têm até o dia 30 de novembro para preencher questionários de pesquisas econômicas estruturais Está chegando ao fim o período de coleta das pesquisas…
TRF-1 anula portaria que concedia adicional de periculosidade a motociclistas A aprovação de regulamentação trabalhista sem a devida observância ao regular processo legal e à…
Simplificação do eSocial O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia (SEPRT/RFB),…
Justiça do Trabalho determina inclusão de lactantes no grupo de risco para Covid-19 O Itaú Unibanco impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato…
STJ: Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração Editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente…
Empresa pode complementar documentação antes de ser inabilitada em licitação Inabilitar a participação de empresa em um certame, sem dar a ela a oportunidade de…
STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter remuneratório da verba.…
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível A Oitava…
STF reestabelece benefício de 50% a empresas do Sistema S Não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas…