O reajuste vai beneficiar trabalhadores do segmento de Asseio e Conservação de Belo Horizonte e de parte do interior de Minas Gerais, a partir de 1º de janeiro de 2017. As negociações coletivas foram concluídas nesta terça-feira, dia 20 de dezembro, entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), o Sindicato dos Trabalhadores (Sindeac) e a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Minas Gerais (Fethemg).
O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre dezembro/2015 e novembro/2016. Demais benefícios serão reajustados em 7,70%, como o ticket alimentação/refeição, seguro de vida em grupo e o Programa de Assistência Familiar (PAF). Foram mantidas as demais cláusulas da CCT 2016, com a introdução dos dispositivos que fixam o divisor de 210 horas para a jornada 12×36, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 23 do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT-MG), além do controle eletrônico alternativo de frequência.
De acordo com o presidente do Seac-MG, Renato Fortuna Campos, a crise econômica, o péssimo desempenho da economia em 2016 e as incertezas quanto aos reflexos da política econômica do governo Temer influenciaram as negociações coletivas. “Estávamos conseguindo fechar as negociações dois meses antes da data-base, fixada em janeiro. Contudo, há dois anos, isso não está sendo possível. Mesmo diante dessa incerteza, conseguimos finalizar as negociações a tempo dos empresários se programarem”, destacou.
O Seac-MG já fechou as CCTs com dois dos principais sindicatos representativos da categoria profissional na Região Metropolitana de Belo Horizonte e interior. Os sindicatos profissionais começaram a enviar as pautas reivindicatórias a partir da segunda quinzena de outubro/2016. Para fechar o instrumento normativo com o Sindeac e Fethemg foram realizadas sete AGEs e seis reuniões das Comissões de Negociação Coletiva na sede do Seac-MG, além de outros encontros na sede do Sindeac, em Belo Horizonte (MG). O Sindicato continua com o processo de negociação coletiva com outras entidades sindicais representativas dos trabalhadores em Minas Gerais. “A partir de agora, acredito que as negociações serão agilizadas, porque a CCT do Sindeac e Fethemg é base para os outros instrumentos normativos”, destacou o Renato Fortuna.
Atualmente, o Seac-MG fecha CCT com 72 sindicatos, envolvendo 30 categorias diferenciadas. Por meio do Departamento de Campanhas Salariais, o Sindicato mantém empresários informados quanto ao andamento das negociações, divulgando as atas das reuniões da Comissão de Negociação e das AGEs em tempo real. As CCTs são disponibilizadas no site www.seacmg.com.br. Os empresários também podem consultá-las diretamente, no site do MTE, utilizando os números de registro, que serão divulgados assim que as CCTs forem homologadas.