A Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, defendeu nesta quarta-feira (10) o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas brasileiras durante audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.
Em sua fala, a ministra destacou que, apesar das políticas públicas como o Bolsa Família e o Pronatec, ainda existem mais de três milhões de crianças trabalhando, das quais 70% se encontram nas piores formas de trabalho infantil, que envolvem exploração sexual, perigos e danos a saúde. A magistrada ressalta que 70% dessas crianças, com idade superior ou igual a 14 anos, poderiam estar inseridas na aprendizagem por meio da Constituição Federal.
A ministra Kátia Arruda explica que a aprendizagem é um trabalho especial que o adolescente pode exercer a partir dos 14 anos e que vai garantir direitos, já que o jovem terá a carteira assinada, horário de trabalho e, o mais importante, de acordo com a ministra: ele precisa estar vinculado à escola.
“A aprendizagem é importante para o adolescente e para a empresa, já que será uma obra de mão qualificada”, salienta a ministra. “Ele é vinculado também a um curso de formação onde poderá aprender um ofício e, no momento adequado, poderá prestar um bom serviço à nação”.
Outro fator importante da aprendizagem é que se trata de vantagem para a empresa, para o jovem e para a sociedade. Porém, para Kátia Arruda, a Lei de Aprendizagem deve ser mais discutida e melhor aplicada no país. “É a política pública mais importante quando se fala de juventude”, afirma.
Semana da Lei de Aprendizagem
Entre os dias 2 e 6 de maio, o TST, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, realizou a Semana Nacional da Lei de Aprendizagem, com vários seminários pelo país. A ministra alerta, porém, que os números coletados durante o evento são preocupantes.
De acordo com dados do MTE apresentados por Kátia Arruda, o número de aprendizes no Brasil ainda está abaixo das perspectivas, já que existe uma cota em que 5 a 15% das empresas devem ter aprendizes. “O Piauí, por exemplo, poderia ter em torno de 12 mil jovens retirados da rua, mas tem apenas em torno de 1.600 na aprendizagem”, afirma.
O Ceará, de acordo com os dados, é o estado que mais possui aprendizes no país. 48% dos jovens do estado se encontram na aprendizagem. “O Brasil tem potencial para ter em torno de um milhão e meio de aprendizes e tem em torno de quatrocentos mil, ou seja, um número abaixo do possível”, explica a ministra Kátia Arruda.
Mitos
A ministra explica que existem dois mitos a serem quebrados na sociedade brasileira: o de que “só cresce na vida quem trabalha cedo” e o de que “é melhor trabalhar do que roubar”. “Tendo uma educação deficiente, a criança não terá um trabalho digno no futuro”, destaca. “E também não podemos combater um ilícito com outro ilícito, além do que a criança que trabalha cedo está exposta a uma série de irregularidades”.
De acordo com a ministra Kátia Arruda, é preciso trabalhar três eixos: a educação integral, o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem. Com isso, três aspectos poderiam ser melhorados como o acesso das crianças à educação, menos acidentes de trabalho e mão de obra qualificada para o futuro. “Nós devemos priorizar o que diz a Constituição Federal para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem”, enfatiza.
A ministra encerrou sua participação citando uma frase de Nelson Mandela: “Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria é uma concha vazia”. “Precisamos saber que democracia nós realmente queremos ter para nosso país, uma democracia que melhore as condições de todos, principalmente para nossos jovens”, concluiu.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho