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Departamento Jurídico

Qualidade e agilidade

O Departamento Jurídico do Seac-MG tem a Certificação ISO 9001: 9008, garantindo agilidade e qualidade às consultas demandadas pelas empresas do segmento.

As consultas são gratuitas a todas as empresas do segmento, e devem ser formalizadas por e-mail.

Além de facilitar o acesso das empresas a questões de ordem legal, o Departamento Jurídico responde as consultas em até 72 horas úteis a partir da leitura.

Dúvidas ou solicitações: dpjuridico@seacmg.com.br

Consultas Gratuitas

As consultas direcionadas ao Departamento Jurídico são normalmente, referentes à aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), Enquadramento Sindical, relações do trabalho, licitações e contratos de prestação de serviços terceirizáveis.

As consultas poderão ser encaminhadas para o e-mail dpjuridico@seacmg.com.br.

Informativos Jurídicos

Para melhorar a comunicação entre o Sindicato e as empresas, o Departamento Jurídico disponibiliza, mensalmente ou conforme necessidade, informativos que atualizam os (as) empresário (as) quanto aos diversos assuntos que impactam diretamente, as empresas do segmento.