Senhores Empresários,
O SEAC-MG comunica que nesta data foi registrada no MTE sob nº MG000034/2019 a CCT/2019 firmada com o SINDEAC-BH, cujos parâmetros negociados se aplicarão à FETHEMG e demais sindicatos laborais por ela representados, quais sejam:
- Reajuste linear de salários e cláusulas econômicas em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) – PISO SALARIAL MÍNIMO DA CLASSE – R$ 1.124,50; TICKET ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO – R$ 20,80; PAF – R$ 50,77; SEGURO DE VIDA EM GRUPO – R$ 13.240,15; CONTRIBUIÇAO ASSISTENCIAL PATRONAL – R$ 7,63 (associadas) e R$ 10,25 (não associadas);
- Reajuste para a função de Coveiro em 10% (dez por cento) – R$ 1.243,66;
- Inclusão e ajustes nas redações de cláusulas – CLÁUSULA QUINTA – COMPROVANTE DE PAGAMENTO – PARÁGRAFO ÚNICO; CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR – PAF; CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – RETORNO DA PREVIDÊNCIA; CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – CARTÃO DE PONTO – PONTO ELETRÔNICO – PARÁGRAFO SEGUNDO; CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – FÉRIAS; CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA – CURSOS E TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS PELAS NR’S – NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Atenciosamente,
Giordano Adjuto Teixeira
Assessor Jurídico | SEAC-MG