Recrutamentos e afastamentos, acordos coletivos de trabalho, reflexos trabalhistas, Covid-19 como doença ocupacional e medidas para conter o avanço do coronavírus no ambiente de trabalho foram alguns dos temas debatidos por empresários mineiros do segmento de Asseio e Conservação, nesta terça-feira, dia 28, por videoconferência, promovida pelo Seac-MG.
Coordenada pelo assessor jurídico do Sindicato, Giordano Adjuto, empresários da capital e do interior do estado, apresentaram casos e problemas pontuais, que também afetam empresas de diversos setores, mas são mais dramáticos para a terceirização.
Nas videoconferências já realizadas, as dúvidas e esclarecimentos foram, em sua maioria, referentes a implicações jurídicas dos afastamentos de trabalhadores do grupo de risco, com suspeita ou casos confirmados de Covid-19; a caducidade da MP 927, Portaria Conjunta 20/2020 (medidas de prevenção e controle da Covid-19 no ambiente de trabalho) e as medidas governamentais para mitigar os efeitos da pandemia no ambiente laboral.
No entanto, assim como os afastamentos (redução jornada/salário e suspensão de contrato de trabalho) os recrutamentos se tornaram também um grande desafio, com o aumento da demanda do setor, principalmente, porque os protocolos de combate da pandemia exigem processos rigorosos de higienização.
Com relação aos afastamentos, empresários apontaram que a maioria dos atestados médicos apresentados são de 14 dias, emitidos ao trabalhador que apresentou alguns sintomas comuns. Nesses casos, fundamental a gestão de atestados médicos, por um serviço médico ocupacional próprio ou realização dos testes para Covid-19, o que pode ser inviável para muitas empresas, que já atuam no vermelho devido à crise.
As dúvidas foram esclarecidas pelo assessor jurídico, Giordano Adjuto à luz da legislação em vigor. Segundo ele, o momento exige cautela, principalmente, para os empresários da terceirização, pois as medidas e protocolos devem ser exigidos não só no setor administrativo da prestadora, como também na contratante, onde o trabalhador executa o serviço.
As ações trabalhistas são outra grande preocupação dos empresários, que podem ser mitigadas com a adoção dos protocolos de prevenção recomendados pelos órgãos oficiais, documentação das evidências, à luz da legislação em vigor, como a Portaria Conjunta n.20/2020.
Além de uma boa consultoria jurídica e de programas de gestão de riscos e compliance trabalhista, as empresas devem fornecer, orientar e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção (EPI), assim como documentar o cumprimento dos protocolos de segurança (SST).
Nesse sentido, as empresas devem investir na comunicação interna, orientando diariamente, os trabalhadores sobre as medidas de segurança do trabalho, utilizando as redes sociais e o aplicativo do whatsapp, com mensagens instantâneas e diretas, sempre com o cuidado de gerar evidências que poderão ser utilizadas como provas em eventuais discussões judiciais.
Empresários e assessores jurídicos das empresas filiadas se reúnem, novamente, na próxima terça-feira, às 10h, pela plataforma Zoom, para mais uma videoconferência. Participe e apresente dúvidas e soluções.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social