Terminou nessa terça-feira, dia 27 de fevereiro, o Curso de capacitação para os futuros conciliadores, coordenadores de conciliação, assessores jurídicos e dirigentes sindicais do Sistema Ninter – Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter). O Seac-MG é um dos quatro sindicatos que participam do Ninter, que está sendo implantado nos segmentos de asseio, conservação e limpeza urbana, por meio do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Prunart/UFMG).
O tema da última aula foi “O Sistema Ninter e a Reforma Trabalhista”, ministrada pelo professor e jurista, Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Prunart/UFMG e responsável também pelo primeiro Núcleo, instituído em 1994, na cidade de Patrocínio (MG), com grande êxito. Durante a exposição, o professor apresentou proposições ratificadoras, aditivas e/ou supressivas ao Estatuto do Ninter para avaliação dos quatro sindicatos envolvidos.
O Ninter tem por objetivo o diálogo e a interação entre os sindicatos patronais e de trabalhadores e autoridades do trabalho, por meio do Conselho Tripartite, na busca de solução de conflitos trabalhistas de menor complexidade, e está previsto no art. 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerada a etapa mais importante, o Curso de Capacitação sobre o Sistema Ninter foi oferecido entre os dias 21 de novembro de 2017 e 27 de fevereiro de 2018, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, pelo Prunart. O Curso teve carga horária de 70 horas/aula, divididas em quatro módulos: Direito Material do Trabalho; Técnicas de Conciliação e Mediação; Políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implementação de métodos auto-compositivos de resolução de conflitos e diretrizes estabelecidas no Portal da Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Cálculo Trabalhista e Teoria e prática do Sistema Ninter. O sistema de avaliação inclui 100% de frequência e prova escrita.
O Ninter é um dos projetos de extensão desenvolvidos pelo Prunart. O Acordo de Cooperação Técnica com o Prunart/UFMG foi firmado em 13 de setembro de 2016, e envolve também o Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais (Sindilurb); Sindicato dos Condomínios Comerciais e Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindicon) e o Sindicato dos Trabalhadores (Sindeac BH). O Estatuto do Ninter do segmento de Asseio e Conservação foi aprovado em AGE, no dia 08/08/2017, realizada na sede do Seac-MG, em Belo Horizonte.
Pelo Seac-MG, participaram do Curso o presidente, Renato Fortuna Campos; os Conselheiros de Administração, Marcos Antônio de Sousa e Ismar Ferreira da Silva; o assessor jurídico, Giordano Adjuto; os advogados Sebastião Carlos Ferreira e Rafael Barreto Ramos; a assessora de Comunicação Social, Sonia Zuim e Geraldo Fortuna.
Todos os 46 participantes do Curso, pertencentes aos quatro sindicatos, receberam Certificado de Participação em Curso de Extensão do Prunart/UFMG, registrado no CNPq. O projeto Ninter/BH conta com a assessoria e empenho da doutoranda em Direito pela UFMG e pesquisadora do CNPq, Gabriela de Campos Sena.
Prof. Antonio, Marquinhos, Renato e Gabriela