Online 07 23.06.16
PORTARIA Nº 1.080, DE 20 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único de artigo 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas acerca da revisão e aperfeiçoamento da legislação referente a licitações e contratos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I – LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO, que o coordenará;
II – MARCOS CÂNDIDO DE PAULA REZENDE;
III – JULIANA MARISE SILVA; e
IV – FÁBIO SANTANA SILVA;
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o resultado dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convocar e convidar servidores e técnicos para apresentarem análises e relatórios técnicos necessários à elaboração dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORQUATO JARDIM
Fonte – DOU 21/06/2016