Para associar é necessário, encaminhar ao Seac-MG os seguintes documentos:
- comprovação que é estabelecida, com sede ou filial, no Estado, há pelo menos 06 (seis) meses com apresentação do alusivo contrato ou a última alteração contratual (se houver), registrado no órgão competente;
- prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- prova de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
- prova de situação regular perante o FGTS;
- prova de regularidade junto à seguridade social, mediante a apresentação da CND;
- prova de quitação com a Contribuição Sindical de Empregadores;
- certidão negativa de falência e concordata da sede ou filial da empresa;
- certidão negativa dos cartórios de protestos;
- comprovação de enquadramento na atividade de Prestação de Serviços;
- Cadastro Geral de Empregado e Desempregado (CAGED) atual – último mês;
- Ficha de associação;
- Solicitação de associação.
Atenção!
Os documentos serão analisados pelo departamento jurídico e a associação será efetivada mediante parecer jurídico de aptidão e a partir do pagamento da primeira mensalidade.
Os documentos poderão ser encaminhados via e-mail, fax ou entregues na Secretaria do Seac-MG.