O Conselheiro Administrativo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), Marcos Antônio de Souza; e o assessor jurídico da entidade, José Costa Jorge, participam do “Debate sobre terceirização: Projeto de Lei 4330/2004”. O evento é uma promoção do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG) e acontece nesta terça-feira, dia 16 de junho, às 19 horas, na sede do CRA-MG, em Belo Horizonte (MG).
O debate será aberto pelo presidente do CRA-MG, Afonso Victor Vianna de Andrade. Além dos representantes do Seac-MG, participam do debate o Diretor Regional dos Sindicatos dos Bancários de Belo Horizonte e RMBH, Ramon Peres; sócia do Escritório Bhering e Zapata Advocacia Trabalhista, a advogada Daniela Lage Meija Zapata e o presidente do Sinprominas, vereador Gilson Reis. O debate será mediado pelo presidente da Caminas.
Em tramitação no Congresso Nacional desde 2004, o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O texto-base do relator, Arthur Maia (SD-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 8 de abril, com 230 votos a favor, 203 contra e quatro abstenções. Agora, tramita no Senado Federal (PLC nº30/2015) e se aprovado, segue para sanção da Presidência da República.
