“As novas regras do eSocial e o impacto para as empresas” foi o tema da palestra promovida pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas (Seac-MG), em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte (Facisa BH). Aberto pelo presidente do Sindicato, Renato Fortuna Campos, o evento faz parte do Programa de Cursos e Palestras 2014, realizado no dia 30 de abril, no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, foi apresentado pelo consultor e diretor da Facisa BH, Antônio Baião de Amorim. Segundo ele, o eSocial vai implicar em uma mudança radical na área de Recursos Humanos das empresas, pois toda a atividade relativa à folha de pagamento será via internet. A implantação do eSocial requer investimentos em equipamentos e em qualificação de pessoal, pois prevê 44 eventos e 22 tabelas.
Com o eSocial, o governo federal começa a fechar o cerco da fiscalização. E todo o cuidado é pouco também com as exigências e prazos estabelecidos. Segundo o consultor Baião, as multas serão altas, caso os valores sigam, por exemplo, os parâmetros do Sped Fiscal – precursor do eSocial, que chegam a cinco mil reais quando do atraso no envio de informações.
Para o diretor da Conservadora Integra e conselheiro do Seac-MG, Marcos Antônio de Souza, o eSocial é inevitável e as empresas precisam se preparar. “A Conservadora Íntegra vem procurando se inteirar do e-Social por meio das publicações que tratam da matéria, além de providenciar o treinamento intensivo de profissionais da área de RH”. Segundo ele, a palestra do Seac-MG foi bastante objetiva e esclarecedora. “Permitiu aos participantes maior familiaridade com o eSocial que, sem dúvida, ainda exige maior dedicação das empresas para sua efetiva implantação a partir de janeiro do próximo ano”.
De acordo com o advogado tributarista, Paulo Henrique dos Mares Guia, o impacto maior do eSocial para as empresas é o controle em tempo real e o investimento interno, principalmente em recursos humanos e equipamentos, o que pode inviabilizar muitas pequenas empresas, principalmente as optantes pelo Simples. “O governo está fechando o cerco e a orientação é para se preparar, estudar e investir, não tem outra forma”, concluiu.