O que é?
O cadastro é a formalização de que a empresa existe no mercado e está inserida no segmento ao qual o sindicato representa.
Ao realizar o cadastro na entidade sindical correspondente a categoria econômica de atuação, a empresa fornece informações básicas que ajudam na divulgação dos números da base, fortalecendo o sindicato e consequentemente, o segmento.
Diferença entre cadastro e associação
O cadastro é basicamente o primeiro contato da empresa com o sindicato. A partir dele é possível mensurar o número total de empresas na base de atuação e o número de empregos gerados pelas empresas do setor.
A associação é opcional, sendo facultativa conforme dispõe o artigo 8º, V, da Constituição Federal (CF), que garante que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a nenhuma organização sindical.
O cadastro garante às empresas a prestação de serviços gerais, mas não garante a utilização de serviços exclusivos para os associados, que pagam valores mensais além das obrigações que são comuns a todas as empresas.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar ao Seac-MG é preciso que a empresa encaminhe os seguintes documentos:
- Contrato Social + última alteração contratual quando houver.
- CAGED referente a janeiro (últimos cinco anos).
- Cartão de CNPJ.
- Informação de contato com e-mail.
Atenção!
Os documentos podem ser encaminhados via e-mail, fax ou entregues na Secretaria do Seac-MG.