TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2019
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG002929/2019
DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/08/2019
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR044460/2019
NÚMERO DO PROCESSO: 46211.003294/2019-65
DATA DO PROTOCOLO: 13/08/2019
NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46211.000145/2019-44
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 18/01/2019
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FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAIS, CNPJ n. 25.568.635/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA;
E
SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG, CNPJ n. 16.844.557/0001-49, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). JORGE EUGENIO NETO;
celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Turismo e Hospitalidade, com abrangência territorial em Abre Campo/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Alpercata/MG, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alvarenga/MG, Angelândia/MG, Antônio Dias/MG, Araçuaí/MG, Arapuá/MG, Aricanduva/MG, Arinos/MG, Bandeira/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Bertópolis/MG, Biquinhas/MG, Bom Despacho/MG, Bom Jesus Do Galho/MG, Bom Repouso/MG, Bonfinópolis De Minas/MG, Bonito De Minas/MG, Borda Da Mata/MG, Brasilândia De Minas/MG, Braúnas/MG, Brazópolis/MG, Bueno Brandão/MG, Bugre/MG, Buritis/MG, Cabeceira Grande/MG, Cachoeira De Minas/MG, Cachoeira De Pajeú/MG, Camanducaia/MG, Cambuí/MG, Campo Azul/MG, Cantagalo/MG, Capela Nova/MG, Capetinga/MG, Capitão Andrade/MG, Caputira/MG, Caraí/MG, Caranaíba/MG, Carandaí/MG, Carbonita/MG, Carmésia/MG, Carmópolis De Minas/MG, Carvalhópolis/MG, Casa Grande/MG, Cássia/MG, Catas Altas/MG, Catuti/MG, Caxambu/MG, Cedro Do Abaeté/MG, Central De Minas/MG, Chapada Do Norte/MG, Chapada Gaúcha/MG, Cipotânea/MG, Claraval/MG, Cláudio/MG, Coluna/MG, Comercinho/MG, Conceição Da Barra De Minas/MG, Conceição De Ipanema/MG, Cônego Marinho/MG, Conselheiro Pena/MG, Consolação/MG, Coroaci/MG, Coronel Murta/MG, Córrego Do Bom Jesus/MG, Córrego Novo/MG, Couto De Magalhães De Minas/MG, Crisólita/MG, Cuparaque/MG, Curral De Dentro/MG, Delta/MG, Desterro De Entre Rios/MG, Dionísio/MG, Divino Das Laranjeiras/MG, Divinolândia De Minas/MG, Divisa Alegre/MG, Divisópolis/MG, Dom Bosco/MG, Dom Joaquim/MG, Dom Silvério/MG, Dores De Guanhães/MG, Durandé/MG, Engenheiro Caldas/MG, Entre Folhas/MG, Felício Dos Santos/MG, Felisburgo/MG, Fernandes Tourinho/MG, Fervedouro/MG, Formoso/MG, Fortaleza De Minas/MG, Francisco Badaró/MG, Franciscópolis/MG, Frei Lagonegro/MG, Fronteira Dos Vales/MG, Fruta De Leite/MG, Galiléia/MG, Glaucilândia/MG, Goiabeira/MG, Goianá/MG, Gonçalves/MG, Gonzaga/MG, Guanhães/MG, Guaraciama/MG, Guaxupé/MG, Ibiracatu/MG, Ibiraci/MG, Icaraí De Minas/MG, Ijaci/MG, Imbé De Minas/MG, Indaiabira/MG, Ipanema/MG, Itabirinha/MG, Itabirito/MG, Itaguara/MG, Itaipé/MG, Itamarandiba/MG, Itanhomi/MG, Itapeva/MG, Itatiaiuçu/MG, Itaúna/MG, Itueta/MG, Jaboticatubas/MG, Jacinto/MG, Japonvar/MG, Jenipapo De Minas/MG, Jequeri/MG, Joanésia/MG, João Pinheiro/MG, Jordânia/MG, José Gonçalves De Minas/MG, José Raydan/MG, Josenópolis/MG, Juvenília/MG, Lagamar/MG, Lagoa Grande/MG, Lamim/MG, Leme Do Prado/MG, Luisburgo/MG, Luislândia/MG, Machacalis/MG, Mantena/MG, Marilac/MG, Martins Soares/MG, Mata Verde/MG, Materlândia/MG, Mathias Lobato/MG, Matipó/MG, Mendes Pimentel/MG, Mesquita/MG, Minas Novas/MG, Miravânia/MG, Monte Formoso/MG, Monte Sião/MG, Montezuma/MG, Morro Do Pilar/MG, Munhoz/MG, Mutum/MG, Muzambinho/MG, Nacip Raydan/MG, Naque/MG, Natalândia/MG, Ninheira/MG, Nova Belém/MG, Nova Porteirinha/MG, Nova União/MG, Novo Oriente De Minas/MG, Novorizonte/MG, Oratórios/MG, Orizânia/MG, Padre Carvalho/MG, Pai Pedro/MG, Paineiras/MG, Palmópolis/MG, Pará De Minas/MG, Paracatu/MG, Patis/MG, Patrocínio Do Muriaé/MG, Paulistas/MG, Peçanha/MG, Pedra Bonita/MG, Periquito/MG, Pescador/MG, Piedade De Caratinga/MG, Piedade De Ponte Nova/MG, Pingo-D’Água/MG, Pintópolis/MG, Piraúba/MG, Pocrane/MG, Ponto Chique/MG, Ponto Dos Volantes/MG, Quartel Geral/MG, Queluzito/MG, Reduto/MG, Resende Costa/MG, Resplendor/MG, Ressaquinha/MG, Riachinho/MG, Rio Do Prado/MG, Rio Doce/MG, Rio Espera/MG, Rio Preto/MG, Rio Vermelho/MG, Rosário Da Limeira/MG, Rubim/MG, Sabinópolis/MG, Salto Da Divisa/MG, Santa Bárbara Do Leste/MG, Santa Bárbara Do Monte Verde/MG, Santa Cruz De Minas/MG, Santa Cruz De Salinas/MG, Santa Cruz Do Escalvado/MG, Santa Efigênia De Minas/MG, Santa Fé De Minas/MG, Santa Helena De Minas/MG, Santa Margarida/MG, Santa Maria Do Salto/MG, Santa Maria Do Suaçuí/MG, Santa Rita De Minas/MG, Santa Rita Do Itueto/MG, Santana Do Riacho/MG, Santana Dos Montes/MG, Santo Antônio Do Grama/MG, Santo Antônio Do Itambé/MG, Santo Antônio Do Jacinto/MG, Santo Antônio Do Retiro/MG, Santo Antônio Do Rio Abaixo/MG, São Brás Do Suaçuí/MG, São Domingos Das Dores/MG, São Félix De Minas/MG, São Geraldo Da Piedade/MG, São Geraldo Do Baixio/MG, São Gonçalo Do Abaeté/MG, São Gonçalo Do Rio Preto/MG, São João Da Lagoa/MG, São João Das Missões/MG, São João Do Manhuaçu/MG, São João Do Manteninha/MG, São João Do Oriente/MG, São João Do Pacuí/MG, São João Evangelista/MG, São José Da Barra/MG, São José Da Safira/MG, São José Do Goiabal/MG, São José Do Jacuri/MG, São Pedro Do Suaçuí/MG, São Roque De Minas/MG, São Sebastião Da Vargem Alegre/MG, São Sebastião Do Anta/MG, São Sebastião Do Maranhão/MG, São Sebastião Do Rio Preto/MG, Sardoá/MG, Senador Amaral/MG, Senador Modestino Gonçalves/MG, Senhora De Oliveira/MG, Senhora Do Porto/MG, Senhora Dos Remédios/MG, Sericita/MG, Serra Azul De Minas/MG, Serra Da Saudade/MG, Serra Do Salitre/MG, Serra Dos Aimorés/MG, Serranópolis De Minas/MG, Setubinha/MG, Sobrália/MG, Taparuba/MG, Tarumirim/MG, Teixeiras/MG, Toledo/MG, Tumiritinga/MG, Turmalina/MG, Ubaporanga/MG, Umburatiba/MG, Unaí/MG, União De Minas/MG, Uruana De Minas/MG, Urucuia/MG, Vargem Alegre/MG, Vargem Bonita/MG, Vargem Grande Do Rio Pardo/MG, Varjão De Minas/MG, Vazante/MG, Verdelândia/MG, Veredinha/MG, Vermelho Novo/MG, Virginópolis/MG e Virgolândia/MG.
Disposições Gerais
Outras Disposições
CLÁUSULA TERCEIRA – BASE TERRITORIAL
O presente Termo Aditivo excluí da Convenção Coletiva, a cidade de TEIXEIRAS/MG, sendo está pertencente ao Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, Condomínios, Administradora de Condomínios e Imóveis de Viçosa e Região.
CLÁUSULA QUARTA – ABRANGÊNCIA DAS CATEGORIAS
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de todas as empresas de prestação de serviços a terceiros em: asseio, conservação, higienização, faxina (serventes), copa, desinsetização, limpeza de fossas, caixas d´água, caixas de gorduras, limpeza de vidraçarias e necrópolis, jardinagem e manutenção de áreas verdes, portaria, zeladoria, recepção e vigia, inclusive os empregados em serviços administrativos das referidas empresas e dos cabineiros (ascensoristas) e seus respectivos empregados, independentemente do cargo ou função que ocupam (exceto categorias diferenciadas e regulamentadas por lei). Ainda que a empresa não tenha como atividade preponderante a execução dos serviços mencionados no caput desta cláusula, desde que venha a fornecê-los a terceiros, deverá, quanto aos mesmos, observar integralmente as disposições do presente instrumento normativo, notadamente aquelas referentes aos pisos salariais convencionados.
Parágrafo Único: Inclui-se na presente convenção coletiva de trabalho, as cidades: Olhos-d’Água/MG e Sem-Peixe/MG.
CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas firmadas na Convenção Coletiva de Trabalho 2019, vigentes entre a FETHEMG e o SEAC permanecem inalteradas.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Presidente
FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAIS
JORGE EUGENIO NETO
Membro de Diretoria Colegiada
SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG
ANEXOS
ANEXO I – ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FETHEMG
Anexo (PDF)
ANEXO II – ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SEAC
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.