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Congresso prorroga vigência da MP 936 por 60 dias

O ato nº 44/2020 foi publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução proporcional da jornada e dos salários (25%, 50% e 70%), com o percentual de corte pago pelo governo com o seguro desemprego, além da suspensão temporária do contrato de trabalho por até três meses, durante a pandemia da Covid-19.

 

A prorrogação do prazo de vigência da MP 936 não interfere nos prazos para redução de jornada e salário, de suspensão do contrato de trabalho e de pagamentos dos benefícios que estão sendo feitos.

 

A medida foi publicada no dia 1º de abril, e perderia a validade no final de junho, se não fosse prorrogada.

Não há mais possibilidade de nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que se torne lei.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende colocar a MP em votação ainda nesta semana.

 

Acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-44-de-2020-258914821

 

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