Definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais, para fins de representação, associação e cumprimento de convenções coletivas.
Desde que a empresa exerça preponderantemente atividades de asseio, conservação ou aquelas outras constantes das convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SEAC-MG deverá recolher as contribuições devidas à entidade.
Como consultar?
É necessário enviar para o Seac-MG, cópia do contrato social da empresa e as informações listadas abaixo para o e-mail dpjuridico@seacmg.com.br
Dados da empresa:
- Razão social,
- Endereço completo,
- CNPJ,
- Capital Social
- CNAE,
- Telefone,
- FAX,
- Data do início da atuação
- Nome e contato do consulente.
Atenção!
Para as empresas que possuem em seu contrato, outras atividades diferentes, mencionar aquelas que efetivamente são desenvolvidas pela empresa e se a empresa já é associada ou recolhe contribuição para algum sindicato. Em caso de resposta afirmativa, informar também qual seria este sindicato.