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Enquadramento Sindical

Definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais, para fins de representação, associação e cumprimento de convenções coletivas.

Desde que a empresa exerça preponderantemente atividades de asseio, conservação ou aquelas outras constantes das convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SEAC-MG deverá recolher as contribuições devidas à entidade.

Como consultar?

É necessário enviar para o Seac-MG, cópia do contrato social da empresa e as informações listadas abaixo para o e-mail dpjuridico@seacmg.com.br

Dados da empresa:

  • Razão social,
  • Endereço completo,
  • CNPJ,
  • Capital Social
  • CNAE,
  • Telefone,
  • FAX,
  • E-mail
  • Data do início da atuação
  • Nome e contato do consulente.

Atenção!

Para as empresas que possuem em seu contrato, outras atividades diferentes, mencionar aquelas que efetivamente são desenvolvidas pela empresa e se a empresa já é associada ou recolhe contribuição para algum sindicato. Em caso de resposta afirmativa, informar também qual seria este sindicato.